TERMO DE COMPRA E RESERVA
Instrumento particular de venda de reservas antecipadas de suítes, pacotes adicionais (como refeições, bebidas, decoração romântica e outros itens divulgados no site) e vale-presente.
Este contrato é firmado através de meio eletrônico para a venda dos itens mencionados acima pelo site do Apple Motel (Nome Fantasia), Romain Ville Motel Ltda, CNPJ 54.861.109/0001-42, com sede na Avenida Marques de São Vicente, 1678, Barra Funda, São Paulo, SP, CEP 01139-002, doravante denominada VENDEDORA, e de outro lado o COMPRADOR, devidamente registrado e cadastrado no site, que adota as cláusulas e condições a seguir dispostas, as quais mutuamente aceitam e outorgam com a simples continuidade do negócio jurídico em questão (venda e compra):
- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. As reservas podem ser realizadas pelo site do motel, por sites parceiros, ou pelo atendimento online (via WhatsApp, e-mail, Messenger ou Direct).
1.2. Ao realizar a reserva, independentemente do canal utilizado, o cliente automaticamente aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Apple Motel, desde a reserva até a conclusão da hospedagem.
1.3. A reserva realizada on-line está sujeita à confirmação por e-mail, que conterá um resumo dos serviços disponíveis, endereço do motel, suíte escolhida, data da reserva, horário de entrada, período reservado e nome do hóspede principal. No caso de reservas feitas por chat, o hóspede deverá requerer pelo próprio chat, caso queira, o envio da confirmação da reserva.
1.4. Para solicitar uma reserva via site, o cliente deverá realizar o pagamento via site, utilizando cartão de crédito ou Pix, estando ciente das regras de cancelamento de reserva e de não comparecimento (no-show).
1.5. As reservas via WhatsApp devem ser pagas via Pix e sua confirmação só será dada após o pagamento ser recebido na conta indicada.
1.6. Ser legalmente apto e/ou autorizado para assinar este Contrato, tendo obrigatoriamente mais de 18 anos. Atenção: é estritamente proibida a hospedagem de menores de 18 anos, sendo obrigatória a apresentação de um documento de identidade original com foto no momento do check-in.
1.7. Informar e concordar que o preenchimento correto e completo dos dados como endereço, nome, CPF, RG, e-mail, entre outros, é essencial para a comunicação entre o COMPRADOR e a VENDEDORA. Especialmente o e-mail, que será usado para enviar e receber mensagens. Qualquer alteração no e-mail do cadastro na reserva deve ser informada à VENDEDORA.
- RESERVA GARANTIDA
2.1. O hóspede pode garantir a reserva pagando antecipadamente o valor total via cartão de crédito, transferência bancária ou Pix. Nesse caso, não haverá reembolso por períodos não utilizados e não será gerado crédito para futuras despesas.
2.2. A reserva garantida será confirmada após o recebimento do comprovante de pagamento.
2.3. As condições de cancelamento seguem conforme disposto no item 3.
2.4. O COMPRADOR deve manter o e-mail informado ativo até que todas as obrigações deste contrato sejam cumpridas.
2.5. A VENDEDORA deve manter o COMPRADOR informado, através do site, sobre as informações necessárias para cumprir este contrato.
2.6. A VENDEDORA pode recusar a compra ou transação por motivos como: inclusão em órgãos de restrição de crédito (SPC / SERASA), tentativas de fraude eletrônica, ou outros motivos que possam se aplicar.
2.7. O COMPRADOR declara estar ciente de que todos os dados fornecidos no momento da compra pelo site serão validados e armazenados no banco de dados do Mercado Pago, empresa parceira responsável pelo sistema antifraude para compras online. O cadastramento no site implica no consentimento expresso para a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados (inclusive por terceiros contratados), que também poderão ser usados para fins estatísticos.
2.8. A VENDEDORA não se responsabiliza por confirmações eletrônicas não recebidas devido a problemas técnicos, falhas de comunicação, congestionamento nas redes ou outros fatores que possam impedir a transferência de dados. A compra só será considerada concluída após o COMPRADOR receber um e-mail da VENDEDORA confirmando o recebimento da proposta, contendo o voucher com as informações da reserva.
2.9. O cartão de crédito usado na reserva online deve ser de um dos hóspedes. No check-in, é obrigatório apresentar o cartão físico junto com um documento original com foto. A falta de qualquer um desses itens resultará no cancelamento automático da reserva, e um novo pagamento será necessário no momento do check-in.
- CANCELAMENTO E NO-SHOW
3.1. Em caso de necessidade de cancelamento ou alteração da data, o hóspede deve informar o motel com no mínimo 48 horas de antecedência, por escrito. Solicitações fora desse prazo estarão sujeitas a multa de 100% do valor da reserva.
3.2. O COMPRADOR poderá cancelar a reserva até 7 (sete) dias corridos após a compra da reserva online pelo site, desde que a solicitação não seja feita nas 48 horas anteriores à data da reserva ou após a sua realização, justificando a desistência exclusivamente por e-mail, incluindo todos os dados necessários para a identificação da reserva.
3.3. A devolução será feita pela mesma forma de pagamento utilizada. Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, o valor será estornado, podendo levar até 20 dias para aparecer na fatura. Se o pagamento foi feito via Pix, o valor será devolvido na mesma conta utilizada para o pagamento.
3.4. Para reservas feitas por sites parceiros, o cancelamento ou alteração deve ser solicitado diretamente ao site responsável, respeitando os procedimentos específicos e a disponibilidade.
3.5. Cancelamentos pagos via transferência bancária ou Pix em reservas pelo WhatsApp podem ser realizados com até 48 horas de antecedência, sem penalidades.
3.6. Cancelamentos fora do prazo de 48 horas serão analisados pela área financeira do motel.
3.7. O prazo para o cadastro da devolução é de até 10 dias após solicitação.
3.8. O não comparecimento (no-show) resultará na perda total do valor pago, sem direito a reagendamento.
3.9. Em caso de falecimento do COMPRADOR antes da realização do evento, o contrato será encerrado por ser intransferível. Os herdeiros ou sucessores do COMPRADOR deverão comunicar formalmente a VENDEDORA, apresentando um documento comprovando o fato, para que seja feita a devolução dos valores pagos.
3.10. Se o COMPRADOR realizar o estorno do cartão de crédito sem o consentimento da VENDEDORA, ele estará ciente de que a VENDEDORA tomará as medidas necessárias para cobrar o valor devido, incluindo a emissão de boletos bancários, reativação do débito no cartão, além de possíveis ações extrajudiciais e judiciais, podendo o nome do COMPRADOR ser registrado nos órgãos de proteção ao crédito. Nessa situação, o COMPRADOR será responsável por todas as despesas para a recuperação do crédito, tanto judicial quanto extrajudicial, incluindo os custos processuais e honorários advocatícios, que serão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
- ALTERAÇÕES DE RESERVA
4.1. A alteração de datas está condicionada à disponibilidade e deve ser solicitada com no mínimo 48 horas de antecedência por escrito, por e-mail. A remarcação da data da reserva deve ser feita em até 1 mês, diretamente com a nossa central de reservas, e a solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail. A reserva não poderá ser cancelada ou estornada depois da remarcação.
4.2. Alterações de data ou categoria da suíte podem implicar ajustes nos valores, de acordo com a disponibilidade e tarifas em vigor.
4.3. Em casos de no-show (não comparecimento na data da reserva sem aviso prévio), nenhum valor pago será reembolsado e não será permitido reagendar a reserva.
- DURAÇÃO DO CONTRATO
5.1. Este Contrato começa a valer com a confirmação da RESERVA pelo COMPRADOR e termina após o check-out.
5.2. O COMPRADOR entende que a VENDEDORA registrará seus dados para o contrato, garantindo sigilo e confidencialidade conforme a cláusula de proteção de dados.
5.3. Se o pagamento for estornado pela Operadora de Cartão de Crédito ou Instituição Financeira, este Contrato será automaticamente encerrado.
- PERÍODOS
6.1. O período começa a contar a partir do horário de entrada reservado ou, em caso de entrada rotativa, do horário de chegada.
6.2. O hóspede deve liberar a suíte em até 10 minutos após o término do período, sob pena de cobrança adicional.
6.3. Prorrogações de período estão sujeitas à disponibilidade e ajuste de tarifas.
- SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
7.1. A VENDEDORA compromete-se a não divulgar publicamente qualquer informação confidencial obtida durante a vigência deste Contrato, incluindo os dados pessoais do COMPRADOR. O cadastramento no site implica o consentimento do COMPRADOR para a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados, inclusive por terceiros contratados para validação da compra – sistema antifraude eletrônica, utilizando o Mercado Pago conforme a cláusula 2.7. Esses dados também podem ser usados para fins estatísticos.
7.2. Todos os dados pessoais fornecidos pelo COMPRADOR serão mantidos em sigilo absoluto e utilizados apenas para os fins deste Contrato.
- SERVIÇOS E VALORES
8.1. Os preços variam conforme a suíte, data, período e número de ocupantes, sendo o valor padrão para hospedagem de 2 pessoas.
8.2. Estão incluídos no valor da reserva serviços de hospedagem, recepção, estacionamento e limpeza.
8.3. É proibida a hospedagem de crianças ou adolescentes no Apple Motel.
8.4. Serviços extras, como room service, possuem valores descritos nos quartos e na recepção.
- RESPONSABILIDADES
9.1. O hóspede é responsável pela escolha dos serviços e sua adequação às suas necessidades.
9.2. Comportamentos inadequados poderão resultar na remoção do hóspede, sem reembolso.
9.3. Reservas ou pagamentos fraudulentos resultarão na anulação da reserva.
9.4. As imagens exibidas no site são meramente ilustrativas e podem sofrer variações.
- CONDIÇÕES FINAIS
10.1. Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida ou sem efeito, o restante do Contrato continuará válido e em vigor.
10.2. O COMPRADOR confirma que recebeu este Contrato em linguagem clara e entende seus direitos e limitações.
10.3. Este contrato é válido sem a necessidade de assinatura, com o aceite eletrônico do COMPRADOR.
10.4. O contrato só é válido após a confirmação do pagamento pela instituição escolhida pelo COMPRADOR.
- DO CLIENTE
11.1. Ao aceitar os termos deste contrato, o CLIENTE confirma que leu todas as cláusulas e se compromete a não solicitar estorno no cartão de crédito, responsabilizando-se por qualquer fraude civil ou criminal.
11.2. Ao marcar a caixa de seleção (check box) no ato da compra, o CLIENTE concorda eletronicamente com este contrato.
- FORO
12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.